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2. Condições de Acesso e Uso
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3. Propriedade Intelectual
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4. Modificações dos Termos
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5. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento.